Termos e Condições
GRUPO INAN SpA. · Av. La Dehesa 1822, OF 430, Lo Barnechea, Santiago de Chile · Tel. +569 75678239
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A Empresa
GRUPO INAN SpA., com sede na Av. La Dehesa 1822, escritório 430, Lo Barnechea, Santiago do Chile, telefone +569 75678239, doravante a “Empresa”, GRUPO INAN SpA. (INANetworks), compromete-se a prestar Serviços diretamente relacionados ao ramo de Internet e Soluções de Informática.
Conduta do Usuário
Nossos serviços só podem ser utilizados para fins lícitos. Qualquer uso dos serviços que viole qualquer lei aplicável à GRUPO INAN SpA., à sua jurisdição local ou a qualquer jurisdição à qual você ou seu site estejam sujeitos é terminantemente proibido. Isso significa que, ao utilizar o serviço, você não pode:
- Fornecer informações que violem a lei vigente na legislação chilena
- Incorporar/publicar conteúdos ilegais como conteúdo pirata, áudio e vídeo sem direitos autorais, conteúdo adulto ou pornográfico.
- Utilizar scripts ou softwares maliciosos sem aprovação de um especialista, mantendo-os em estado inadequado que afete o desempenho do serviço prestado.
- Linguagem abusiva, ofensas e/ou ameaças à equipe da GRUPO INAN. Caso isso ocorra, o contrato de serviço será encerrado imediatamente, sem direito a qualquer reclamação por parte do cliente em questão.
Atividades Não Permitidas
As atividades que em nenhuma hipótese serão permitidas nos Servidores e/ou serviços prestados pela GRUPO INAN são as seguintes:
Spamming: Envio de comunicações eletrônicas publicitárias não solicitadas a quem o Cliente não tem relação comercial prévia.
Spoofing: Uso de um endereço de e-mail de resposta que não é o endereço válido do remetente, ou envio de mensagem que não contém informação suficiente para o destinatário identificar quem realmente a enviou.
Spamming passivo: Promoção de um site hospedado na GRUPO INAN por meio de spam enviado de outra fonte.
Trolling: Envio de mensagens controversas a grupos de notícias com o único objetivo de gerar respostas e perturbar o funcionamento do grupo em questão.
Mailbombing: Inundar o usuário com e-mails sem intenção de estabelecer correspondência.
Phishing: Tipo de crime enquadrado no âmbito das fraudes cibernéticas, cometido mediante engenharia social que busca obter informações confidenciais de forma fraudulenta.
Bloqueio de IPs: O Cliente deverá zelar para que os recursos atribuídos como parte dos serviços contratados sejam utilizados adequadamente e será responsável pelas consequências de sua utilização. Caso o Cliente seja flagrado pela equipe da INANetworks ou denunciado por terceiros praticando más práticas, como envio de e-mails em massa não autorizados (SPAM), falsificação de identidade de um site (phishing) ou qualquer outra atividade dolosa que coloque em risco a integridade dos recursos disponibilizados, a INANetworks fica desde já autorizada a suspender temporária ou permanentemente o fornecimento dos serviços contratados até que o problema seja esclarecido. No caso específico de envio de e-mails em massa não autorizados (SPAM) e caso, por esse motivo, os endereços IP associados aos serviços contratados sejam bloqueados ou incluídos em listas negras públicas mantidas por organismos responsáveis, nacionais ou internacionais, como SpamCop ou Spamhaus, o Cliente será o único responsável por essa situação, devendo também gerenciar o processo de remoção desses IPs das listas negras e arcar com os custos, se houver, desse processo.
Duração do Contrato
O presente acordo entre a “Empresa” e o “Cliente” terá duração indefinida e não estabelece data de término do serviço, salvo por solicitação do Cliente; o cliente não tem obrigação de manter seus serviços e é livre para encerrá-los quando julgar conveniente. Da mesma forma, a Empresa pode encerrar o serviço em caso de descumprimento do estipulado neste documento eletrônico. Para serviços como Housing ou serviços sob contrato com permanência estipulada de 6 ou mais meses, o cancelamento do contrato autorrenovável seguirá os termos definidos no referido contrato. Para serviços mensais, o contrato é autorrenovável e indefinido. O não pagamento do serviço é motivo automático de cancelamento, sem possibilidade de recuperar o serviço anterior; isso não cancela a dívida existente, que deverá ser paga pelo cliente, caso contrário ele ficará bloqueado no sistema.
Serviços
A GRUPO INAN prestará ao CLIENTE, que aceita, um serviço de Hosting, Mail-Hosting, Streaming de rádio ou serviços relacionados, de acordo com as condições detalhadas no plano contratado, que por este ato são consideradas conhecidas e aceitas pelas partes.
Eventos Fortuitos
A GRUPO INAN não se responsabilizará, em nenhuma circunstância, pelos seguintes motivos:
- Terremotos e desastres naturais que impeçam a prestação do serviço.
- Cortes dos links nacionais e/ou internacionais fornecidos por empresas externas.
- Cortes prolongados de energia elétrica que ultrapassem a capacidade de regeneração fornecida por empresas externas.
- Perda de dados e/ou informações excluídas pelo cliente.
- Má configuração e desastres do serviço por mau uso.
Suporte e Atendimento
A GRUPO INAN tem a obrigação de oferecer ao cliente um Suporte de qualidade, baseado em respeito e moderação no atendimento. Também tem a obrigação direta de entregar um Serviço de qualidade, estável e otimizado. Diante de qualquer problema causado por “terceiros”, este deverá ser restabelecido em um prazo máximo de 48 horas úteis.
Nosso canal oficial de Suporte técnico é por Tickets no portal do cliente; é o único meio pelo qual podemos garantir um atendimento de qualidade, profissional e confidencial. Se o cliente solicitar assistência técnica por outro meio, não é responsabilidade da GRUPO INAN que não seja atendido e/ou não receba a assistência adequada.
- Departamento Comercial: segunda a sexta, das 9:00 às 18:00.
- Departamento de Faturamento: segunda a sexta, das 9:00 às 18:00.
- Departamento de Abusos: segunda a domingo, em horário contínuo
- Departamento de Suporte: segunda a domingo, em horário contínuo
Tarifas, Cobranças e Pagamentos
As Tarifas publicadas no site www.inanetworks.com deverão ser respeitadas para o cliente; no entanto, a GRUPO INAN tem todo o direito de modificar sua tabela de preços conforme julgar conveniente, mantendo o preço fixo pelo qual o cliente foi captado, com exceção de “Promoções válidas até a data indicada ou até o fim do estoque”.
As cobranças por serviços adicionais são aceitas pelo cliente; em nenhum caso a GRUPO INAN pode aumentar o preço por “cobranças adicionais” sem avaliação proporcional ao serviço em curso, ou seja, salvo se o próprio cliente solicitar.
Os pagamentos dos serviços são realizados de forma recorrente ou em pagamento único, conforme o acordo e o tipo de serviço contratado. Se recorrente, todo mês é emitida ao cliente uma Fatura Interna com 14 dias de antecedência do vencimento, com o valor total a pagar pelo serviço; uma vez vencida a fatura, a GRUPO INAN tem todo o direito de suspender o serviço em questão. Todos os depósitos são realizados nas contas bancárias publicadas no portal do cliente, nos detalhes da fatura; não são aceitos pagamentos a contas desconhecidas que não correspondam às publicadas em nosso site.
Caso o Cliente apresente atrasos ou dívidas pendentes com a GRUPO INAN, isso será motivo de suspensão do serviço, excluindo serviços indispensáveis ao cliente, para os quais é possível solicitar prorrogação de pagamento por motivos justificados. Isso não inclui serviços específicos que envolvem pagamento de licenças comerciais a fornecedores externos; nesses casos a GRUPO INAN tem o direito de cobrar os dias pendentes pelo não pagamento, aplicando um acréscimo conforme a lei chilena do consumidor.
Reembolsos
WEB Hosting: Esta seção descreve a Garantia de devolução do dinheiro de 15 dias da GRUPO INAN SPA para todos os planos de WEB hosting, WEB Hosting Alto Desempenho e Hosting WordPress. Se você comprar uma conta com garantia de devolução de quinze (15) dias e cancelar durante os primeiros quinze (15) dias do seu prazo, poderá receber o reembolso integral de todas as tarifas básicas de hospedagem pagas.
*Domínios e certificados SSL não são reembolsáveis.
A GRUPO INAN SpA mantém o direito de devolução do dinheiro em um período de 30 dias (Money Back) para serviços contratados por prazo superior a 35 dias. Os serviços dedicados e servidores de jogos não têm esse direito por motivos de cancelamento direto com fornecedores externos de licenças comerciais, e a contratação de serviços externos não comporta reembolsos. O valor devolvido ao cliente corresponde à diferença de tempo do serviço contratado, salvo acordo diferente previamente firmado entre o cliente e a GRUPO INAN SpA e/ou promoção aplicada. Qualquer devolução de dinheiro ocorre por motivo justificado em que a GRUPO INAN SpA não esteja entregando o serviço descrito no site e/ou Área do Cliente. Em qualquer devolução são descontados todos os impostos conforme o tipo de pagamento; em nenhum caso é feita devolução a pedido do cliente sem justificativa prévia de falha do serviço ou descumprimento pela GRUPO INAN SpA. Em nenhum caso é feita devolução por compra equivocada do cliente; permite-se apenas reutilizar o saldo pago em outro serviço.
Adicionalmente, para serviços contratados por menos de 30 dias, será feita devolução proporcional ao tempo de serviço não utilizado exclusivamente quando existirem 3 ou mais tickets corretamente gerados com reclamações técnicas que a INANetworks não conseguiu resolver dentro dos SLAs comprometidos.
Entende-se que as reclamações correspondem a falhas técnicas do serviço prestado pela INANetworks e não a problemas causados pelo cliente, por mau uso ou outro motivo alheio à INANetworks.
Serviços sem devolução de dinheiro a pedido do cliente quando o serviço funcionou corretamente:
- Servidores de Jogos
- Servidores Dedicados
- Servidores Semidedicados
- Domínios
- Certificados SSL
- IPs Dedicados/Adicionais
- Serviços de instalação/configuração
A GRUPO INAN SpA não adere ao direito de arrependimento, com exceção dos planos WEB Hosting, WEB Hosting Alto Desempenho e Hosting WordPress, uma vez que o serviço inclui licenciamentos e serviços de terceiros que não são regidos pela lei chilena e não permitem a devolução do produto após utilizado.
Exceção de Segurança
A Grupo INAN SpA proíbe o uso de informações falsas, imprecisas, incompletas, incorretas ou enganosas, atividade que será classificada como violação de segurança de caráter fraudulento, autorizando a empresa a cancelar o serviço de forma imediata e permanente, sem direito a qualquer devolução. Nesses casos, a Grupo INAN SpA denunciará a atividade às autoridades competentes e ela estará sujeita às ações legais aplicáveis.
Condições de Serviço
Considera-se conhecido este texto e aprovadas pelo “Cliente” as seguintes condições na prestação de serviços pela “GRUPO INAN”:
- Servidores Privados Virtuais
- Servidores Dedicados
- Servidores de Jogos
- Servidores FTP
- Serviços para revendedores
- Registro de domínios
- Posicionamento web
- Design e desenvolvimento web
- Soluções de Engenharia em Campo e/ou Software Personalizado
- Complementos e/ou serviços adicionais aos serviços já citados.
Hosting, Hosting Multidomínios e Hosting Reseller
Diante deste serviço, o cliente é OBRIGADO a levar em conta o seguinte:
- Não utilizar scripts e softwares em mau estado que afetem a produtividade e a entrega otimizada do serviço.
- O Serviço não pode ultrapassar 8% de uso de CPU. É obrigação do cliente manter seu site em ótimo estado para que não consuma recursos “extras”, com exceção de serviços Semidedicados ou similares em que se atribuem recursos personalizados ao site ou serviço em questão.
- Não são permitidas conexões de entrada e saída aos bancos de dados nos planos de hospedagem compartilhada. No caso de conexão de saída, a habilitação está sujeita a análise.
- O Cliente deverá zelar para que os recursos atribuídos como parte dos serviços contratados sejam utilizados adequadamente e será responsável pelas consequências de sua utilização. A INANetworks poderá suspender temporária ou permanentemente o fornecimento dos serviços contratados diante de más práticas.
- A utilização do espaço web para enviar arquivos inadequados às finalidades de hospedagem (backups, armazenamento para uploads remotos, compartilhamento de arquivos etc.) é totalmente PROIBIDA.
- Não é permitido o envio de e-mails em massa. Limites por hora conforme o plano:
| Plano | Limite de e-mails/hora |
|---|---|
| Plano Lite / Pro / Premium | 200 e-mails por hora |
| Plano Pyme | 250 e-mails por hora |
| Plano Empresas / Empresas Premium | 300 e-mails por hora |
| Planos WordPress / Reseller | 300 e-mails por hora |
Todo envio de e-mail que ultrapasse esses limites será considerado SPAM e a conta de Hosting será suspensa. Caso o cliente não aceite encerrar os envios em massa, o serviço será encerrado imediatamente sem possibilidade de devolução.
Servidores de Jogos
Diante deste serviço, o cliente é OBRIGADO a levar em conta o seguinte:
- Não utilizar scripts e softwares em mau estado que afetem a produtividade e a entrega otimizada do serviço.
- O Serviço não pode ultrapassar 20% de uso de CPU. É obrigação do cliente manter seu servidor de jogo em ótimo estado para que não consuma recursos “extras”, com exceção de serviços Semidedicados ou similares em que se atribuem recursos personalizados ao serviço em questão.
Administração de Servidores
A aquisição de um servidor privado ou servidor dedicado inclui o seguinte:
- Instalação do sistema operacional escolhido pelo cliente (conforme a disponibilidade técnica do serviço).
- Monitoramento permanente 24 horas por dia, 365 dias por ano via PING, WMI ou SSH, conforme o caso.
- Qualquer migração de dados cabe à GRUPO INAN SpA somente se o serviço for “Gerenciado”. Se o serviço não for Gerenciado, qualquer migração, backup de informações ou similar é de total responsabilidade do Cliente.
- A GRUPO INAN SpA não é responsável, em nenhum caso, por perda de dados em qualquer situação, mesmo que a perda seja total em razão de falha, reparo ou substituição de hardware.
- O Cliente tem direito a solicitar a reinstalação do sistema operacional a qualquer momento (em Servidores, uma vez por mês). A GRUPO INAN SpA não se responsabiliza pelo tempo de inatividade durante a instalação do novo sistema.
- O Cliente é o único responsável por danos e prejuízos ocasionados durante a posse do serviço.
VPS e Servidores Dedicados sem Alta Disponibilidade
Contrato SLA de disponibilidade e responsabilidade de serviço para VPS e Servidores Dedicados sem Alta Disponibilidade.
A GRUPO INAN SpA garante a disponibilidade de rede para os Servidores Dedicados e VPS conforme definido neste contrato de SLA.
Se o serviço falhar e não for obtida a disponibilidade esperada em determinado mês, para determinado Serviço, devido a problemas razoavelmente atribuíveis à Grupo INAN, o Cliente tem direito a solicitar um desconto sobre o Serviço correspondente à cobrança fixa mensal, sem considerar impostos.
| Disponibilidade | Desconto aplicável |
|---|---|
| 99,4% a 99,7% | 5% de desconto |
| 99% a 99,4% | 15% de desconto |
| Menor que 99% | 30% de desconto |
Os descontos aplicáveis em qualquer mês-calendário não podem, em nenhum caso, ultrapassar trinta por cento (30%) do valor total da cobrança fixa mensal. O tempo de indisponibilidade começará a contar a partir da data e hora indicadas no ticket gerado pelo Cliente reportando a situação.
Modificação dos Termos
A GRUPO INAN SpA tem pleno direito de modificar este documento na medida em que julgar conveniente; as atualizações são publicadas no mesmo arquivo e o Cliente tem o dever de se manter atualizado. Ao ser feita uma atualização, o cliente tem o direito de solicitar mais informações caso não entenda algum conceito e, se não estiver satisfeito, pode contatar diretamente a EMPRESA para tratar do assunto em detalhe e chegar a um acordo comum, se necessário. Da mesma forma, toda mudança respeita as políticas anteriores dos serviços contratados por prazos estendidos, mantendo-as até o vencimento e/ou renovação automática do contrato, quando são atualizadas imediatamente.